Política de Privacidade
A Associação de Solidariedade dos Pilotos da Aviação Civil (ASPAC) respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam fornecidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Associação de Solidariedade dos Pilotos da Aviação Civil (ASPAC)
Morada: R. Frei Tomé de Jesus 8A, 1749-057 Lisboa
Telefone: 21 792 6840
E-mail: geral@aspac.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
A ASPAC recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para responder às solicitações efetuadas pelos utilizadores através do website, nomeadamente:
Nome
Endereço de e-mail
Número de telefone (quando fornecido)
Conteúdo da mensagem enviada através dos formulários de contacto
Não são recolhidos dados pessoais sensíveis nem dados para fins comerciais ou de marketing.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:
Responder a pedidos de informação ou contactos realizados através do website
Dar seguimento às solicitações enviadas pelos utilizadores
Os dados não são utilizados para envio de comunicações não solicitadas, newsletters ou campanhas promocionais.
4. Fundamento Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento do titular dos dados, concedido no momento do envio do formulário, bem como na necessidade de diligências pré-contratuais ou de resposta a solicitações efetuadas pelo próprio titular.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para responder à solicitação do utilizador ou cumprir obrigações legais aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A ASPAC não partilha, vende ou transmite dados pessoais a terceiros, salvo quando tal seja exigido por obrigação legal ou por autoridade judicial competente.
7. Segurança dos Dados
A ASPAC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, garantindo a confidencialidade e integridade da informação.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
Aceder aos seus dados pessoais
Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
Solicitar o apagamento dos seus dados (“direito ao esquecimento”)
Solicitar a limitação do tratamento dos dados
Opor-se ao tratamento dos dados
Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar a ASPAC através do e-mail geral@aspac.pt.
9. Direito de Reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
10. Alterações à Política de Privacidade
A ASPAC reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no website.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, deverá contactar:
E-mail: geral@aspac.pt
Telefone: 21 792 6840